Processo 186558/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 17:34
Autuado em 01/04/2013 17:34
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 184/2016 da Segunda Câmara, de 02/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   184/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   184/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JABOTI
Gestor atual VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
Gestor das Contas ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
16/12/2016 10:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1009905/16
22/09/2016 10:55 AR do ofício OPD - 2035/16 - GP
15/07/2014 14:05 do Protocolo 649969/14
18/11/2013 14:59 do Protocolo 819240/13
18/11/2013 12:57 do Protocolo 819020/13
18/10/2013 08:49 do Protocolo 746880/13
11/10/2013 08:36 AR do ofício OCN - 6915/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/09/2016 Ofícios Processuais Diversos   2035/ 2016   
DP  17/09/2013 Ofício de Contraditório   6915/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2016 1413 Acórdão de Parecer Prévio nº 184/2016
15/07/2016 1401 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 20/07/2016
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 1414/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 717/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7527/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2016 11:35 DP  
20/12/2016 09:58 COEX Informação nº 8326/2016 -
06/09/2016 13:07 DP Informação nº 15490/2016 -
01/09/2016 16:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2035/2016 -
01/09/2016 12:20 DP  
31/08/2016 12:08 COEX Informação nº 6192/2016 -
05/08/2016 08:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2090/2016 -
03/08/2016 09:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2067/2016 -
20/07/2016 16:46 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 184/2016 -
12/09/2014 08:18 GCFC  
22/08/2014 13:40 SMPjTC Parecer nº 13056/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Despesas irregulares com publicidade. Déficit do resultado financeiro. Novo contraditório. Restrições parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
11/08/2014 14:44 DCM Instrução nº 1946/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE JABOTI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/06/2014 16:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1984/2014 -
28/05/2014 13:58 SMPjTC Parecer nº 8223/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Jaboti. Exercício financeiro de 2012. Déficit do resultado financeiro. Despesas com publicidade em confronto com a Lei Eleitoral. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
28/02/2014 14:33 DCM Instrução nº 1274/2014 - MUNICÍPIO DE JABOTI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/11/2013 10:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 625/2014 -
25/11/2013 09:10 SMPjTC Despacho nº 619/2013 - Ao relator. Prestação de Contas Municipal. Município de Jaboti. Exercício de 2012. Contraditório intempestivo. Ao relator.
12/11/2013 12:49 DCM Instrução nº 4301/2013 - MUNICÍPIO DE JABOTI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
31/10/2013 16:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6150/2013 -
21/10/2013 15:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1414/2013 -
13/09/2013 16:33 DP Informação nº 22234/2013 -
13/09/2013 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 6915/2013 -
23/07/2013 13:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 219/2013 -
20/06/2013 09:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 717/2013 -
02/04/2013 17:43 DCM Instrução nº 2161/2013 - MUNICÍPIO DE JABOTI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 22:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7527/2013 -

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